A partir de 20 de julho, partidos e candidatos podem dar início à formalização de contratos

-
A partir do dia 20 de julho, data de início das convenções partidárias, os partidos políticos e candidatos poderão dar início à formalização de contratos que gerem despesas e gastos com a instalação física e virtual de seus comitês de campanha para as Eleições Municipais de 2016.
No entanto, os gastos somente poderão ser efetivados após o envio à Justiça Eleitoral, por parte dos partidos políticos e candidatos, do número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de seus órgãos de direção municipais ou comissões provisórias, a abertura de conta bancária específica para a movimentação financeira de campanha e a emissão de recibos eleitorais.
De acordo com a Resolução 23.463, que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições de 2016, tais despesas são consideradas gastos eleitorais e deverão constar na prestação de contas de campanha, além de obedecer os limites fixados na norma.

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Ministério da Saúde faz repasse para pagamento do piso da enfermagem

-
O Ministério da Saúde informou que foram repassados na última quarta-feira (23), a estados e municípios, os recursos para o pagamento do piso nacional da enfermagem. "Os recursos previstos na portaria nº 1.135/2023 foram creditados pelo Ministério da Saúde nas contas dos estados e municípios nesta quarta-feira (23). Mais de 97% das prefeituras foram contempladas a partir do cadastro realizado na plataforma InvestSUS. Dos 5.570 municípios do país, apenas 117 não informaram profissionais que necessitam de auxílio federal para complementação do piso", informa o ministério. O governo federal alocou R$ 7,3 bilhões, em crédito especial, para os repasses aos estados e municípios em 2023. "Foram pagas quatro parcelas do auxílio federal para implementação do piso retroativamente a maio. As outras cinco parcelas deste ano, incluindo o 13º, serão pagas até dezembro", informa o ministério. Entenda Em maio, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), libe...
Leia mais

Registros de violência doméstica crescem 29% no RN, aponta a Sesed

-
Os casos de violência doméstica no Rio Grande do Norte cresceram 29,2% nos sete primeiros meses de 2023 em comparação ao mesmo período do ano passado, de acordo com dados da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (COINE) da Secretaria de Segurança e Defesa Social do Estado (Sesed). Os números indicam que de janeiro a julho deste ano foram 7.526 registros ante 5.825 em igual recorte de 2022. A tipificação que mais cresceu foi o crime de injúria (587 registros no ano passado e 1.157 em 2023 – aumento de 97,10%). Já os casos de feminicídio cresceram 45,45% no mesmo período (11 em 2022 e 16 este ano). De acordo com a Sesed, os dados sobre violência doméstica são referentes aos crimes enquadrados na Lei Maria da Penha (ameaça, lesão corporal, injúria, descumprimento de emenda protetiva, vias de fato, difamação, estupro, estupro de vulnerável, calúnia e tentativa de feminicídio). Além de injúria, os crimes que mais cresceram no Estado foram vias de fato – 358 em 2022 ...
Leia mais

Bandeira verde: conta de luz em setembro continuará sem tarifa extra

-
A bandeira tarifária da energia elétrica em todo o país permanecerá verde no mês de setembro, segundo anunciou, nesta sexta-feira (25/8), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Ou seja: a conta de luz continuará sem um valor adicional nas tarifas, o que ocorre desde abril de 2022. De acordo com dados analisados pela área técnica da agência, há a expectativa de que a bandeira verde e a ausência de tarifa extra se manterão até o final de 2023. O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, destacou: “Esta é a segunda notícia positiva da semana para o consumidor. A primeira foi o início da consulta pública que propõe reduzir o valor das bandeiras: amarela em até 37%, a vermelha, patamar 1, em 31%, e a patamar 2, em quase 20%. As duas notícias indicam oferta abundante de energia e condições favoráveis de geração”. A bandeira verde, válida para todos os consumidores do Sistema Interligado Nacional (SIN), reflete a melhoria dos níveis dos reservat...
Leia mais