Projeto proíbe demissão de doméstica que engravidar no aviso prévio

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A Câmara analisa o Projeto de Lei 5038/13 que garante estabilidade à empregada doméstica que engravidar durante o aviso prévio.
De acordo com a proposta, a permanência no emprego se estenderá até o quinto mês após o parto, e só poderá haver demissão em caso de falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas.

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