Câmara vai trabalhar lei nacional para casas noturnas

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Após a tragédia em Santa Maria (RS) que matou ao menos 234 jovens, a Câmara dos Deputados vai começar a trabalhar em uma legislação federal para unificar em todo o país a concessão de alvarás de casas noturnas e estabelecer normas de prevenção de incêndios nesses ambientes. 

A ideia é estabelecer um padrão mínimo que será exigido para liberar o funcionamento desses estabelecimentos, como sinalização da saída de emergência, rota de fuga, além de equipamentos de segurança contra incêndios. 

Serão fixados modelos diferentes, de acordo com o tamanho e o público previsto para o local, e a responsabilização criminal para que não cumprir as normas gerais. 

O projeto será elaborado entre 90 e 120 dias por uma comissão externa criada hoje pela Câmara que ainda terá que acompanhar as investigações do incêndio que aconteceu na madrugada de domingo (27) na boate Kiss, localizada no centro de Santa Maria (RS). 

O grupo será composto por oito parlamentares, sendo coordenado pelo deputado Paulo Pimenta (RS), que é nascido e tem reduto político em Santa Maria. 

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